DPP-12-09-2008

por:  Igor,	Dados da aula
	Título ou Tema: AÇÃO PENAL PRIVADA Matéria: DPP- Processo Penal Data: 12-Sep-2008 Obs: Próxima aula: Plantão de dúvidas, na seguinte, prova. Links:  Exercício: Aula(DPP-12-09-2008.doc)   Senha:
Síntese
 Exercício da Ação  Direito de punir  Princípios da oportunidade o Princípio da conveniência o Início da Ação  Princípio da Disponibilidade o Desistir da Ação o Renúncia/ perdão  Princípio da intrascendência o Atinge somente o autor do fato  Princípio da indivisibilidade o Polo passivo: todos o Omissão e MP  Aditar  Inerte  Suscitar o ocorrido  Titularidade o Ofendido/ representante legal o Curador especial o Art. 31, CPP  Instauração de Inquérito o Requerimento do titular da Ação  Ação privada propriamente dita  Ação privada personalíssima o Trânsito em julgado que anule o casamento  Ação privada subsidiária o Características de Ação Pública
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