sexta-feira, 8 de agosto de 2008

DPP-08-08-2008


por:  Sigi, Dados da aula
Título ou Tema: Inquérito Policial
Matéria: DPP- Processo Penal
Data: 08-Aug-2008
Obs: próxima aula: Ler art. 6º do CPP
Links: 
Exercício: DPP-08-08-2008.html
Aula(DPP-08-08-2008)  
Senha:
Síntese
  INQUÉRITO POLICIAL -ART. 3º, LIV, CF/88 -Persecução penal Apuração do fato criminoso Satisfação da pretensão punitiva Fases: Investigação preliminar Ação penal Execução penal -Polícia: Preventiva Judiciária Administrativa -Instauração do inquérito policial Ações públicas Ações privadas -Características: Formal Inquisitivo Contraditório Ampla defesa Discricionário Dispensável Incomunicabilidade Sigiloso -art. 6º, CPP "atos investigatórios" Lista exemplificativa.
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